STF decide que poder público deve cortar salários de servidores grevistas
Quinta feira, 27 Abril 2017 13:00:00 GMT

STF decide que poder público deve cortar salários de servidores grevistas
- 11 horas atrás
O plenário do STF já decidiu que é devido o desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. A decisão se deu por maioria apertada, 6 x 4, em julgamento de recurso com repercussão geral.Também por maioria foi fixada a seguinte tese:“A administração pública deve proceder ao desconto dos ...


Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno por unanimidade
Quinta feira, 27 Abril 2017 12:03:14 GMT

Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno por unanimidade
- 12 horas atrás
O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26), com 75 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. O texto, que foi aprovado sem votos contrários nem abstenções, mantém o foro especial apenas para o ...


Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz
Quinta feira, 27 Abril 2017 10:58:00 GMT

Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ...
- 13 horas atrás
Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo sistema de viva-voz de telefones. O entendimento foi firmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão do Tribunal de ...


Existe prequestionamento virtual no novo CPC?
Quinta feira, 27 Abril 2017 14:18:26 GMT

Existe prequestionamento virtual no novo CPC?
- 10 horas atrás
No presente texto, em estrutura informativa, pretendo apresentar o tema do prequestionamento virtual no atual Código de Processo Civil, mecanismo destinado à superação de um dos graves problemas que se apresenta ao conhecimento dos recursos extraordinários, especiais e de revista. Em traços bem gerais, o prequestionamento é requisito de ...


Agravo de Instrumento. CPC/2015
Quinta feira, 27 Abril 2017 15:17:28 GMT

Agravo de Instrumento. CPC/2015
- 9 horas atrás
Mapa Mental. CPC. Agravo de Instrumento. Agravo. CPC/2015. Rol art. 1.015.


Previdência: economia com reforma será menor, mas não afetará ajuste, diz Fazenda
Quinta feira, 27 Abril 2017 13:27:50 GMT

Previdência: economia com reforma será menor, mas não afetará ajuste, diz ...
- 10 horas atrás
IntroduçãoComo um direito social pode ser cerceado por causa de uma dívida pública que consome 40% do orçamento da União? Será que a diminuição da efetividade dos direitos sociais será uma economia ou causará mais pobreza na população brasileira? A Seguridade social, em 2015, registrou um superávit de R$ 11 bilhões. Em dez anos, entre 2005 e 2015, ...


Vítima de assédio sexual cometido em elevador, mulher será indenizada em R$ 8 mil
Quinta feira, 27 Abril 2017 13:32:43 GMT

Vítima de assédio sexual cometido em elevador, mulher será indenizada em R$ 8 ...
- 10 horas atrás
A 1ª Câmara Civil do TJSC manteve condenação a um homem por assédio sexual praticado contra vizinha no elevador do prédio onde ambos residem. A vítima receberá indenização por danos morais, em valor agora fixado em R$ 8 mil. Informações nos autos indicaram a existência de anterior relacionamento íntimo entre eles, mas o fato é que as investidas em ...


Ação monitória - as inovações trazidas pelo NCPC
Quinta feira, 27 Abril 2017 13:20:21 GMT

Ação monitória - as inovações trazidas pelo NCPC
- 11 horas atrás
A ação monitória, diferentemente do que previa o Código de Processo civil de 1973, sofreu inovações fundamentais no Novo Código de Processo Civil. Prevista nos artigos 700 a 702 do CPC/15, em sua parte especial, tem por objetivo propiciar ao autor a satisfação de um crédito certo, líquido e exigível, porém sem força de título executivo, desde que ...


Portabilidade de Crédito – Transferência de Dívida entra Instituições Financeiras – Resolução CMN nº4.292/2013
Quinta feira, 27 Abril 2017 13:15:09 GMT

Portabilidade de Crédito – Transferência de Dívida entra Instituições ...
- 11 horas atrás
Com o objetivo de aumentar a competitividade e consequentemente haver a redução das taxas de juros praticadas no mercado, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução 4.292, de 20 de dezembro de 2013, que permite a portabilidade de operações de crédito realizadas entre pessoas físicas e instituições financeiras. A portabilidade de crédito ...


Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos
Quinta feira, 27 Abril 2017 13:52:55 GMT

Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos
- 10 horas atrás
Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor final. O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de uma concessionária de veículos que vendeu ...


Fonte:  Jusbrasil Notícias